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2012-01-06 - Despacho 130/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à afectação de verbas para o financiamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência, para o ano de 2011, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).
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Determina que os hospitais do Serviço Regional de Saúde adotem o sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) a partir de 1 de março de 2012.
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